A celerada proposta de lei no sentido de que político que seja acusado em processo-crime fique suspenso de funções é de repudiar. Desde logo, é curioso o facto de se restringir aos autarcas (que, assim, parecem estar para os políticos como os pit bull estão para os canídeos). Depois, viola, quanto a mim, o princípio da presunção de inocência. Por fim, é potencialmente violadora do princípio da separação dos poderes, por razões que não vale a pena explicar, óbvias que são.
De qualquer modo, o que está implícito nesta proposta é o seguinte: na impossibilidade (ou falta de vontade, para que se não me impute ingenuidade) de implementar, ao nível partidário, critérios rigorosos de ética política quanto ao patrocínio de candidatos a certos cargos, pretende-se efectuar um controlo a posteriori. Ou seja, não importa que o partido A ou B patrocine o candidato X ou Y, porventura criatura da mais reles catadura senão mesmo reconhecido alicantineiro. Desde que tenha as condições para ganhar (o que, não raro - circulus inextricabilis! – implica predicados como aqueles), vale tudo. Depois, se a coisa der para o torto e o homem revelar a cabeça feia que todos na agremiação partidária há muito conheciam, branqueia-se a responsabilidade da seita com uma leizinha como aquela agora proposta, de caminho atropelando, ou pondo em perigo, elementares princípios com dignidade constitucional e sacrificando o bode no altar de Azazel.
Como se não bastasse a judicialização da política que uma proposta destas representa, é ainda evidente o perigo, real ou virtual, de politização da justiça ou mesmo tão só a aparência disso. Se amanhã o Ministério Público deduzir acusação contra o Sr. Costa, o Sr. Negrão ou outro da confraria a que pertence ou outra equivalente e os confrades reputarem injusta a imputação, já se está a ver a berraria, que "é o fim da democracia", que "é o Ministério Público que decide quem é candidato a quê", que, enfim, são todos culpados, menos os partidos.
5 comentários:
E alguém já reparou na coincidência extraordinária de as tais declarações do Dr. SS virem a lume por ocasião do lançamento desse projecto lei?
Alguém se interroga sobre as ligações da esposa do Dr. SS ao PS?
E o Dr. SS ele mesmo, a que jeitos se não prestará?
Felizmente é tudo gente da capital, e não desses antros de vício em que se tornaram as cidades e vilas de Portugal, a "província", como a cretinice lisboeta continua a designar o país inteiro, por alto e atacado, do cimo da suposta e pacóvia superioridade de quem se considera "da cidade".
Ass: Saloio
O que vale é que ao Dr. SS julgo que já não se presta muita atenção. É daqueles que enche o peito, faz entradas de leão e saídas de rato, como, aliás, ontem já se viu na televisão. Quer aparecer, como muitos outros. para tal, é preciso lançar umas generalidades bacocas e polémicas. Quando chaga a hora de dar com a lingua nos dentes, refugia-se na carapaça como o caracol.
Para cima do Campo Grande, já cheira a cebola; para baixo é o deserto!
Parece que Lisboa está cercada.
Por acaso sabe do que fala?
Tem a certeza de que não existe já algo de semlhante para deputados e membros do governo?
Na blogosfera,por vezes, fla-se de cor.
Resta saber se por ignorância ou má-fé
Por acaso sei, caro amog. Mas a suspensão é decretada pela AR, que, por acaso, é o órgão político por excelência. E, por sobre isso, não se tratou de solução de urgência, em cima das eleições para Lisboa.
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