Opinião de Soares Martinez n'O Diabo, ontem

«AS PERSEGUIÇÕES AO PRESTÍGIO E AO MÉRITO

1 - Os grupos sociais visados
Está-se assistindo ultimamente em Portugal, e nalguns outros países, a sistemáticas perseguições aos grupos sociais de maior prestígio, sendo certo que tal prestígio assenta, e sempre assentou, em méritos geralmente reconhecidos, de conquista remota mas continuada no tempo. Porquanto, sem tal continuidade, muito rapidamente o prestígio se perde. O primeiro grupo social especialmente visado foi o dos militares profissionais, logo seguido, por fases, em termos de relativa prudência, por forma a não alarmar muitos simultaneamente, dos correspondentes às forças policiais, ao magistério, de todos os graus, aos magistrados judiciais, aos corpos clínicos e aos diplomatas. É de admitir que as perseguições referidas não fiquem por aí, acabando por atingir outros grupos mais, entre aqueles aos quais as comunidades mais devem, pelo relevo dos serviços prestados, quase sempre remunerados em termos insuficientes.

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6 - A perseguição aos magistrados judiciais

As magistraturas judiciais sempre constituíram peças fundamentais na defesa das liberdades e da justiça. Contra as pretensões sem fundamento bastante dos poderosos. Sem excepção dos monarcas ditos soberanos, contra cujos interesses frequentemente, no passado, os tribunais julgaram pleitos. Compreende-se, pois, que as tendências totalitárias, sempre compatíveis com os regimes parlamentares e com as plutocracias mercantis, se tenham mostrado avessas à indispensável independência dos tribunais e das suas magistraturas. Mas, sendo indiscutível e justificado o seu prestígio, tem-se julgado que essa independência poderá ser abalada por meio de demagógicas campanhas de descrédito. Foi essa a arma à qual já se recorreu nos Estados Unidos no início da década de 30. Criada a convicção, através da «opinião que se publica», do mau funcionamento dos tribunais e dos seus magistrados, pode abrir-se a via adequada a submissões, a cerceamentos de poderes, ou a substituições de competências. Por isso, é preocupante a forma pela qual ultimamente, em Portugal, se nos deparam referências a uma crise da justiça que seria atribuível ao funcionamento dos tribunais e à conduta da gente do foro, com particulares responsabilidades para os magistrados. Ora a actual crise da justiça não deverá, em termos de razoabilidade, ser atribuída aos tribunais e aos que neles servem. Provem, sobretudo, do presente caos legislativo, da fúria demolidora dos legisladores, que nem sequer costuma respeitar as regras elementares da gramática. Para essa crise contribui também, acentuadamente, o estado de espírito das populações, que a agitação política e o estilo corrente usado pelos órgãos da comunicação social têm situado em climas de permanente tensão, reivindicativos e inconformistas. Assim, não são os tribunais os fautores da crise da justiça, mas sim vítimas dela. E os magistrados judiciais, não obstante e algumas falhas de preparação, atribuíveis a más reformas legislativas que não lhes são imputáveis, continuam, como corpo profissional de muitas qualidades, a merecer o prestígio que por tradição receberam. Não se justifica, relativamente a eles, nem a dependência de órgãos que não sejam próprios, puramente institucionais, nem o cerceamento dos razoáveis períodos de suspensão de actividades, injustamente qualificados como manifestações de privilégios mas que sempre foram estabelecidos no interesse dos povos e para bom desempenho de funções por parte dos magistrados mais diligentes (...)»