Cícero, denunciando Catilina no Senado

Cícero, denunciando Catilina no Senado

27 julho, 2007

O programa de simplorização desgovernamental


Há lá coisas que não se percebem e uma delas é a obsessão apaixonada deste desgoverno por certas classes e a sua aversão a outras. Nestas pontificam os notários. Aliciados pelo Estado para a privatização, fizeram-no de modo singularmente bem sucedido, seja absorvendo sem sobressaltos cerca de 450 funcionários que transitaram do serviço público (cerca de 30% dos cerca de 1500 funcionários que se ocupam nos cartórios de 349 notários privados), seja tornando os serviços efectivamente muito mais eficazes, como é por todos reconhecido. Estranhamente, o mesmo Estado que incentivou a privatização não se coíbe, traiçoeiramente e desde há algum tempo a esta parte, de progressivamente esvaziar de conteúdo as funções próprias daqueles profissionais, antevendo-se já dramas os mais sortidos para os elementos da classe. O culpado, já se sabe, é o Simplex, esse irritante (a mais de inconstitucional de acordo com o constitucionalista Gomes Canotilho) programa de simplorização de que este desgoverno tanto se ufana.
Não menos curiosa é a fixação amorosa do mesmo desgoverno por outra classe, que nasceu de um programa sem nome, mas que se poderia, com propriedade, chamar Complex: o regime da acção executiva, que se bem não seja da autoria da agremiação do Sr. Pinto de Sousa, é por ela mantido ciosamente em estado de perfeita imutabilidade. O resultado, todos o conhecem, ao menos aqueles que têm uma empresa com dinheiros por fora ou os que por razões profissionais diariamente se vêm na triste contingência de ter que lidar com um articulado legal que é uma espécie de puzzle com 10000 peças: descalabro em matéria de cobrança de dívidas, com prejuízos incalculáveis para a economia do país; emergência de fenómenos perniciosos como o das “cobranças difíceis”; descredibilização sem paralelo do poder judicial; aparecimento de uma nova classe forense – os solicitadores de execução – cuja ineficiência só tem paralelo na voracidade pelo conteúdo da algibeira do utente do sistema, etc.
Por isso, se o Sr. Pinto de Sousa pretende acabar com o notariado privado e se pretende que o poder do Estado em fazer cumprir uma decisão judicial ou outro título não seja uma mera proclamação de princípio, tem um caminho fácil: troque os notários privados pelos solicitadores de execução. Aqueles são eficientes e a troca obstaria à sua falência; os últimos são ineficientes, mas já estão ricos.
(*) foto tirada do tugir.blogspot

2 comentários:

Fénix disse...

Brilhante, simplesmente brilhante, a agudeza de uma análise que vai ao fundo da questão, de forma simples e esclarecedora.
Infelizmente não se ganha nada com ela - ou com outras que a propósito do mesmo tema têm sido feitas.
O Sr. Pinto de Sousa e sua quadrilha não querem saber do problema para coisa nenhuma, bastando-lhes largamente a possibilidade, sempre disponível, de apontarem culpas das muitas desgraças que já se vêem (e das muitas mais que se adivinham) por cima das classes profissionais que tiverem mais à mão: privilegiados, corporativos, etc.


Registo enfim que o Sr. Tortor terá esquecido ainda mais um pormenor macabro: o mesmo Estado que agora à falsa fé puxa o tapete que estendera aos privados (dando toda a razão aos cautos que não se aventuraram na privatização), é quem não abdica de lhes fixar as tabelas do custo dos actos, de definir o pilim que têm de cobrar aos utentes. Agora esvazia-os de competências, lançando-as sobre outros serviços (públicos), já assoberbados, mas fixando-lhes custos mais baixos! Ou seja, o Estado, depois de os aliciar a investirem na privatização, obriga agora os notários que foram na cantiga a lutarem pelas funções que eram e sempre foram as suas mas praticando preços necessariamente mais altos do que os da concorrência que lhes arranjou. E diz que isto é tudo "simplex" e a bem da Nação!

Anónimo disse...

Tristes cautos:(((( à mercê de leis que não os regulam e tornados sacos de boxe verbal de noites mal dormidas, zangas conjugais e afins...

Privatização dos Cartórios cria feudos.
O clima criado pela privatização dos Cartórios, deixou os funcionários à deriva de quereres:
1º A opção- escolher a privatização ou o ingresso nos serviços paralelos, conservatórias de Registo Civil e Predial ( para umas coisas, paralelos, e, para outras, bem diferentes!!!! – o caso das carreiras dos ajudantes ainda hoje a marinar em quereres MAIORES….);
2º A escolha do “paralelo” fez abrir muitas cabeças, as dos “desabrigados” e a dos receptores, todos sem escolha.
Criaram assim esta integração de guerras acesas e guerras frias, perseguições alimentando prepotências entranhadas ou caprichos de senhores a quem todos rendem homenagem sem direito a opinião. Sofrem aqueles que os consideram seres humanos iguais (agora mais conscientes da desigualdade), apenas com as diferenças, que sabem respeitar, de hierarquia.
O Feudalismo caiu sobre os serviços dos registos e do notariado.
Há um senhor omnipotente que brinca com a dignidade dos “desabrigados”- integrados(Escriturários), ou não (Ajudantes) . Integrados ou não integrados são a plebe que paga com trabalho desdém e insulto o ordenado de que dependem para poderem viver.
Os funcionários que até aí existiam nessas repartições, hoje têm a mão do Senhor sobre a cabeça, formam a nobreza que bajula o senhor (salvo honrosas excepções) para obter benesses que antes não teriam. Isto tudo em nome do papão do notariado que sentem como ameaça ( eu pergunto, a quê?...).
Tudo é motivo para criar mau ambiente no feudo. Desde o controlo às necessidades fisiológicas até às divergências de opinião (contrariar ou ter opinião diferente é punido com perseguições injustas e sem cabimento).
As consequentes ameaças de inquérito, com razões sem razão, passam a ser reais. Preto no branco. Alimentam assim a “razão” do quero, posso, mando e FAÇO! Vaidade ferida de verdade, com que se vestem, incomodando terceiros e dando despesas, por capricho, a um país que também é meu. Não bastava o dia perdido, na peugada da plebe, pela a dona do feudo!!!!
Os diálogos, raros, são frutíferos em insultos, atentados à honra e dignidade da plebe. Como se não bastasse, o dia de hoje foi para a dona do feudo fazer a acta até das idas ao WC ou ao vício (fumar) que a plebe tem necessidade de fazer.
Claro que essa vaidade não se alimenta sozinha e precisa de húmus de vegetais carnívoros, que se alimentam de vida alheia condimentando-a com a sua seiva venenosa para o paladar do(a) dono(a) ser mais agraciado. É a isto que eu chamo uma boa cadeia alimentar