Cícero, denunciando Catilina no Senado

Cícero, denunciando Catilina no Senado

26 novembro, 2007

Bem prega Frei Tomás

REFORMA PENAL
«No processo de decisão devem participar representantes de todas as profissões forenses, juízes, magistrados do MºPº, advogados, professores das principais universidades de direito e representantes dos partidos com assento parlamentar na A.R. Não se pode esperar que uma reforma levada a cabo por um conjunto reduzido de pessoas por mais competentes que sejam, respondam às necessidades de mudança. Em vez do “véu da ignorância” de Rawls temos a acção comunicativa de Habermas, com vários agentes a intervirem com fundamento nas respectivas experiências que poderá permitir uma reforma positiva. Para a empreender não se aconselha pressa. Recomenda-se isso sim uma grande comissão que inicie já um trabalho porventura moroso, que prepare o direito penal para os grandes desafios do novo século. Modificações precipitadas podem agravar, em vez de resolver os defeitos detectados, dado que alguns dos processos que desencadearam o movimento reformista estão ainda em curso deve-se aguardar pelo seu desfecho para não se mudar a meio as regras do jogo»
Rui Pereira
Boletim da Ordem dos Advogados, 2003.

Sem comentários: