Do blogue: FUNES, EL MEMORIOSO, extracto de uma obra prima que vale a pena visitar
«(…) Volta e meia surgem iluminados a dar conta das causas profundas da crise da Justiça: ora são os juízes que são uns calaceiros e acumulam processos em cima das secretárias; ora são os advogados que a nenhuma manobra dilatória se furtam, para entreter as acções que têm entre mãos; ora é o mapa judicial que está desactualizado; ora é o dinheiro que não se gasta na reforma do sistema; ora...
Nenhuma explicação unilateral terá nunca o poder de explicar nada. Os problemas da Justiça são múltiplos e complexos, tendencialmente infinitos e inalcançáveis.
Vale a pena, apesar de tudo, determo-nos em alguns porque, se o sistema não é, de todo, reformável, pode, ao menos, melhorar substancialmente. Vejamos:
O primeiro problema da Justiça em Portugal são as leis. São muitas e muito más e muito inúteis. Legisla-se demais e legisla-se mal.
A boa Justiça é feita com poucas e boas leis, interpretadas e aplicadas por bons juristas que saibam com razão, bom senso e sentido de equidade subsumir os factos da vida à natureza geral e abstracta das normas.
Desgraçadamente, eliminado, por superlativo e supérfluo, o estudo do direito romano das escolas jurídicas, substituído pelas funcionais burocracias de gabinete, a tendência (europeia, mais do que portuguesa, que se limitou, como sempre, a importar a moda) foi a de querer abarcar na previsão legal os mais ínfimos aspectos da vida, como se toda a realidade, todo o universo de situações juridicamente relevantes, tivesse que estar concretamente contido numa hipótese normativa. Do modo como devem ser fabricados os isqueiros, às indicações que obrigatoriamente devem conter os rótulos das embalagens de milho para pombos, tudo, rigorosamente tudo, passou a ser objecto de uma lei, de uma directiva, de um regulamento.
Do mesmo passo, por simples decorrência lógica, o intérprete e aplicador da lei viu-se funcionalizado e reduzido à condição de mero fiscal da realidade, sem outra função que não a de decretar a natureza irreal ou punível de uma pretensão não exaustivamente descrita numa norma.
Eficácia no manuseamento de bases de dados gigantescas, é tudo o que hoje se pede ao juiz. Não, bom senso, inteligência ou sentido de Justiça.
Mas, apesar de todos os esforços, a realidade (sobretudo nos imaginosos países mediterrânicos do Sul) teima em não caber toda na lei. Por isso, o legislador, aflito, tentando ser maior que o mundo, legisla cada vez mais. Tapa cada lacuna do sistema com uma nova lei; e com uma nova lei tapa a nova lacuna aberta pela lei anterior, destinada a tapar uma lacuna.
O sistema embala. E o legislador legisla... e legisla... e legisla...não à medida dos problemas, mas à medida dos factos e da ordem do dia na comunicação social. Tenta-se deter o mundo por decreto-lei. Como se tentam deter os carros com proibições de excessos de velocidade. Como se a realidade e a velocidade pudessem ser sustidas por ordem do poder legislativo.
Regula-se o segredo de Justiça, não por causa do seu sentido ou função, mas por causa do processo Casa Pia; altera-se o regime de supervisão da actividade bancária, não porque alguém tenha pensado melhor nele, mas porque houve um escândalo no BCP; reformula-se a lei de protecção de menores, não para criar uma melhor, mas porque uns míudos assaltaram numas bombas de gasolina a actriz Lídia Franco, do mundo dos famosos.
Acaba a lei e começa a medida avulsa. Acaba a norma geral e abstracta e começa a decisão individual e concreta, à medida da gritaria e do poder de cada um fazer ouvir própria voz: um ministro suspende e desautoriza em directo na televisão a decisão da comissão que negou a reforma a uma doente; abre-se um inquérito e altera-se um sistema de urgências, porque passa nos telejornais o registo de conversas telefónicos surrealistas entre agentes do 112 e os bombeiros de Alijó...
Tudo é incerto e mera função do noticiário do dia (…)»
Nenhuma explicação unilateral terá nunca o poder de explicar nada. Os problemas da Justiça são múltiplos e complexos, tendencialmente infinitos e inalcançáveis.
Vale a pena, apesar de tudo, determo-nos em alguns porque, se o sistema não é, de todo, reformável, pode, ao menos, melhorar substancialmente. Vejamos:
O primeiro problema da Justiça em Portugal são as leis. São muitas e muito más e muito inúteis. Legisla-se demais e legisla-se mal.
A boa Justiça é feita com poucas e boas leis, interpretadas e aplicadas por bons juristas que saibam com razão, bom senso e sentido de equidade subsumir os factos da vida à natureza geral e abstracta das normas.
Desgraçadamente, eliminado, por superlativo e supérfluo, o estudo do direito romano das escolas jurídicas, substituído pelas funcionais burocracias de gabinete, a tendência (europeia, mais do que portuguesa, que se limitou, como sempre, a importar a moda) foi a de querer abarcar na previsão legal os mais ínfimos aspectos da vida, como se toda a realidade, todo o universo de situações juridicamente relevantes, tivesse que estar concretamente contido numa hipótese normativa. Do modo como devem ser fabricados os isqueiros, às indicações que obrigatoriamente devem conter os rótulos das embalagens de milho para pombos, tudo, rigorosamente tudo, passou a ser objecto de uma lei, de uma directiva, de um regulamento.
Do mesmo passo, por simples decorrência lógica, o intérprete e aplicador da lei viu-se funcionalizado e reduzido à condição de mero fiscal da realidade, sem outra função que não a de decretar a natureza irreal ou punível de uma pretensão não exaustivamente descrita numa norma.
Eficácia no manuseamento de bases de dados gigantescas, é tudo o que hoje se pede ao juiz. Não, bom senso, inteligência ou sentido de Justiça.
Mas, apesar de todos os esforços, a realidade (sobretudo nos imaginosos países mediterrânicos do Sul) teima em não caber toda na lei. Por isso, o legislador, aflito, tentando ser maior que o mundo, legisla cada vez mais. Tapa cada lacuna do sistema com uma nova lei; e com uma nova lei tapa a nova lacuna aberta pela lei anterior, destinada a tapar uma lacuna.
O sistema embala. E o legislador legisla... e legisla... e legisla...não à medida dos problemas, mas à medida dos factos e da ordem do dia na comunicação social. Tenta-se deter o mundo por decreto-lei. Como se tentam deter os carros com proibições de excessos de velocidade. Como se a realidade e a velocidade pudessem ser sustidas por ordem do poder legislativo.
Regula-se o segredo de Justiça, não por causa do seu sentido ou função, mas por causa do processo Casa Pia; altera-se o regime de supervisão da actividade bancária, não porque alguém tenha pensado melhor nele, mas porque houve um escândalo no BCP; reformula-se a lei de protecção de menores, não para criar uma melhor, mas porque uns míudos assaltaram numas bombas de gasolina a actriz Lídia Franco, do mundo dos famosos.
Acaba a lei e começa a medida avulsa. Acaba a norma geral e abstracta e começa a decisão individual e concreta, à medida da gritaria e do poder de cada um fazer ouvir própria voz: um ministro suspende e desautoriza em directo na televisão a decisão da comissão que negou a reforma a uma doente; abre-se um inquérito e altera-se um sistema de urgências, porque passa nos telejornais o registo de conversas telefónicos surrealistas entre agentes do 112 e os bombeiros de Alijó...
Tudo é incerto e mera função do noticiário do dia (…)»
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