Cícero, denunciando Catilina no Senado

Cícero, denunciando Catilina no Senado

04 maio, 2007

(parentese 1)

"Quando se traduz em francês 'to enforce the law´, por exemplo, por `aplicar a lei´, perde-se esta alusão directa, literal à força que, do interior, vem lembrar-nos que o direito é sempre uma força autorizada, uma força que se justifica ou que é justificada ao aplicar-se, mesmo se esta justificação pode, por outro lado, ser julgada injusta ou injustificável. Não há direito sem força. Kant lembrou-o com o maior dos rigores. A aplicabilidade, a enforceability, não é uma possibilidade exterior ou secundária que viria ou não juntar-se, suplementarmente, ao direito. É a força essencialmente implicada no próprio conceito da justiça como direito, da justiça enquanto ela se torna direito, de lei enquanto direito."

Jacques Derrida, Força da Lei, pp.12 (Campo das Letras)

6 comentários:

Tortor disse...

Aliás, não esta - a coercibilidade inerente ao Direito - uma das caracterísiticas que, desde sempre, o distingue de outras ordens normativas, como por ex. a moral?

vita activa disse...

Caro Tortor,

Ainda não acabei de ler o livro. No entanto, concordo com a tua pergunta (que indicia uma resposta positiva). Sim, esta parece-me ser uma das caracteristicas que distingue o direito da moral. Ao direito e à sua aplicabilidade cabe a responsabilidade suprema e nobre de aplicar a força (da lei, da legitimidade da justificação, e do proprio conceito de direito, como Derrida argumenta-suponho eu) com justiça. O que me saltou mais à vista nesta passagem é a forma como ele aborda o conceito de justiça, per si, quase que destituido de conteudos normativos especificos (quase como um conceito lógico mas ainda não recheado de normatividade especifica) como "algo" que já encerra poder normativo. Imaginemos o seguinte: eu afirmou que "sou justo." Ainda não disse como é que pretendo ser justo ou em que é que consiste a minha concepção de justiça. Mas já invoquei, de certa forma (mui elementar, é certo) uma normatividade, e uma força, que está inerente ao proprio conceito de justiça. MAs devo dizer que este Derrida não é pêra doce. Não é fácil para mim compreender o caramelo. Não sei se o compreendi bem.

Poderei enviar-te o livro se te interessar.

abraço,

vita activa disse...

Bem, reli outra vez esta passagem e parece-me claro que não compreendi bem a coisa. De facto, cometi um grande erro. Vivendo e aprendendo...(perdi-me com "a alusão directa, literal..."

Abraço

Anónimo disse...

Pela minha parte, diria que o Derrida não é sequer compreensível e nem certamente se perde muito com o facto - mas isso sou eu, que abomino a filosofia francesa em geral e por atacado.

Kzar

vita activa disse...

Kzar

olha que não estás muito longe da verdade. Este livrinho também já me está a irritar com o seu uso excessivo de hiperbole etc...diz x n pagina 50 , y na pagina 52, e zy na pagina 53...haja paciencia! Mas vou acabar de o lêr, por toutatis...nem que me caia o ceú na cabeça!

Anónimo disse...

Bom, abro algumas excepções, a começar pelo Voltaire - a quem de resto a "intelligentsia" franciú há muito parece ter repudiado a herança...

Kzar